Atenção, mudanças significativas! 📜 Com a nova lei sancionada pelo Governo Federal, medidas mais severas foram estabelecidas para crimes cometidos em ambiente escolar. Confira os pontos chave:
1️⃣ Homicídio de Crianças Menores de 14 anos:
A pena é aumentada em 2/3 (dois terços) para quem cometer homicídio em uma escola, seja pública ou privada, contra uma criança menor de 14 anos. Mais proteção para nossos pequenos.
2️⃣ Indução ou Auxílio ao Suicídio:
Se o autor do crime for líder, coordenador ou administrador de grupo, comunidade ou rede virtual, a pena pode dobrar. Detenção prevista de seis meses a dois anos.
3️⃣ Crimes do ECA como Hediondos:
Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) agora são considerados hediondos. Isso significa que o acusado não pode pagar fiança, ter a pena perdoada ou receber liberdade provisória.
🛡️ Mais Proteção, Menos Impunidade:
A lei reforça o compromisso com a segurança nas escolas e a proteção das crianças e adolescentes. Crimes graves terão consequências mais sérias, garantindo um ambiente educacional mais seguro.
👊 Compartilhe para Conscientizar:
Essa mudança é uma vitória para a segurança nas escolas! Compartilhe para conscientizar e apoiar medidas mais rigorosas contra crimes em ambientes educacionais! 🌟💙
#LeiContraCrimesEscolares #ProteçãoInfantil #ECAHediondo
