Vamos esclarecer a diferença entre a descriminalização e a despenalização do uso de drogas no Brasil.
Com a lei 11
.343/06, a intenção foi separar o usuário do traficante, visando a reintegração social do usuário e dependente de drogas em vez de tratá-lo como criminoso.
Conforme a lei, um usuário pego consumindo drogas pode receber advertência sobre os efeitos das substâncias, prestar serviços à comunidade e/ou participar de um programa educativo.
Isso significa que o ato de fumar maconha foi despenalizado, ou seja, não resulta em prisão. No entanto, ainda é considerado uma infração.
É importante ressaltar que há critérios que distinguem o usuário do traficante, e o ato de fumar maconha pode levar à prisão quando envolve tráfico.
Resumindo: o usuário não vai para a prisão, mas a situação muda quando há indícios de tráfico. 📜🔒
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