“Advocacia Solidária” é um projeto da Jayme e Oliveira Advogados, com intuito de fornecer advocacia pro bono, cujo é o serviço jurídico prestado de forma gratuita para pessoas de baixa renda ou organizações sem fins lucrativos, prática que visa garantir o acesso à justiça para todos.
Todo mês selecionamos pelo menos uma causa para acompanhar, dentre as pessoas e famílias que nos enviam dados e documentos comprobatórios de renda, e disponibilizamos toda estrutura e profissionais do escritório sem nenhum custo, para contribuir com uma sociedade mais justa e igualitária.
Preencha os dados com atenção!
A ação de reclamação trabalhista é um processo judicial movido por um empregado contra o empregador, visando a solução de conflitos relacionados aos direitos trabalhistas.
A ação de reconhecimento de vínculo empregatício é um processo judicial no qual o trabalhador busca comprovar que realizava atividades para uma empresa de forma subordinada e contínua, mesmo que não tenha sido formalmente registrado como empregado, a fim de garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários ligados ao seu contrato de trabalho.
A rescisão indireta é uma situação em que o empregado pode encerrar o contrato de trabalho devido a graves descumprimentos por parte do empregador das obrigações previstas em lei ou no contrato de trabalho, equiparando-se a uma demissão injusta, com direito a receber as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A advocacia trabalhista para empresas envolve assessorar e representar juridicamente as empresas em questões relacionadas ao direito do trabalho, como contratos de trabalho, demissões, negociações coletivas, fiscalização do trabalho, entre outros, visando garantir o cumprimento das leis trabalhistas e a proteção dos interesses da empresa.
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