“Advocacia Solidária” é um projeto da Jayme e Oliveira Advogados, com intuito de fornecer advocacia pro bono, cujo é o serviço jurídico prestado de forma gratuita para pessoas de baixa renda ou organizações sem fins lucrativos, prática que visa garantir o acesso à justiça para todos.
Todo mês selecionamos pelo menos uma causa para acompanhar, dentre as pessoas e famílias que nos enviam dados e documentos comprobatórios de renda, e disponibilizamos toda estrutura e profissionais do escritório sem nenhum custo, para contribuir com uma sociedade mais justa e igualitária.
Preencha os dados com atenção!
O direito de família abrange as normas jurídicas que regulam as relações familiares, como casamento, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e adoção. Já o direito das sucessões trata da transmissão do patrimônio de uma pessoa após o seu falecimento, por meio de herança e testamentos.
O direito contratual abrange as normas que regem os contratos, estabelecendo as obrigações e direitos das partes envolvidas. Já a responsabilidade civil refere-se à obrigação de reparar danos causados a terceiros, seja por ação ou omissão, decorrentes de condutas ilícitas ou violações de deveres legais ou contratuais.
O direito real é um ramo do direito que trata dos direitos sobre coisas, ou seja, sobre bens materiais, como imóveis, móveis, entre outros. Envolve a propriedade, posse, uso, gozo e disposição desses bens, bem como os direitos reais de garantia, como a hipoteca e o penhor. O direito real confere ao titular um poder direto e exclusivo sobre a coisa, oponível a terceiros.
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